Termos e Condições da 902bet

1 Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos possuem os significados a seguir indicados:

• "Plataforma": o website 902bet.cam e todos os serviços associados operados pela 902bet.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, se registre ou utilize os serviços da 902bet.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo usuário para acessar os serviços da 902bet.
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 902bet sujeito a condições específicas de uso.
• "Aposta": transação realizada pelo usuário que envolve risco financeiro em troca de retorno potencial.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas e ferramentas disponibilizadas para auxiliar o controle do comportamento de jogo.

2 Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da 902bet é permitido exclusivamente a usuários que:

• Tenham, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuam CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residam em território nacional ou acessem os serviços de acordo com as leis de sua jurisdição;
• Não estejam incluídos em listas de autoexclusão, seja pela própria 902bet ou por qualquer entidade regulatória competente;
• Não sejam colaboradores, parceiros diretos ou familiares de primeiro grau de colaboradores da 902bet.

A 902bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da elegibilidade a qualquer momento. A prestação de informações falsas resultará no encerramento imediato da conta e na retenção de eventuais saldos pendentes de verificação.

3 Criação e gestão de conta

Cada usuário pode manter somente uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular é proibida e resultará no encerramento de todas as contas identificadas, sem restituição de saldos promocionais.

O usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto;
• Notificar imediatamente a 902bet em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Manter os dados cadastrais atualizados, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail;
• Não transferir, vender ou ceder a conta a terceiros.

A 902bet poderá solicitar verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência atualizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4 Depósitos

Os depósitos na 902bet estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de depósito e os métodos disponíveis são indicados na plataforma no momento da transação;
• Os fundos depositados devem ser provenientes de contas bancárias, carteiras digitais ou instrumentos de pagamento cujo titular seja o próprio usuário registrado;
• É proibido utilizar recursos obtidos de forma ilícita ou provenientes de terceiros não identificados;
• A 902bet pode utilizar serviços de processamento de pagamentos de terceiros, como Pix, Mercado Pago e PicPay, sujeitos às condições próprias desses provedores;
• Depósitos realizados por engano podem ser revertidos mediante solicitação formal ao suporte, antes da utilização dos fundos.

A 902bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras, processadores de pagamento ou falhas em redes externas.

5 Saques

As solicitações de saque estão sujeitas aos seguintes critérios:

• O usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes de efetuar o primeiro saque;
• Saques devem ser realizados para conta bancária, Pix ou carteira digital de titularidade exclusiva do usuário cadastrado;
• O prazo de processamento pode variar conforme o método de pagamento selecionado e os procedimentos internos de verificação;
• Valores oriundos exclusivamente de bônus não sacados estão sujeitos a requisitos de apostas descritos nas condições de cada promoção;
• A 902bet pode reter um saque para análise de conformidade sem prazo determinado, notificando o usuário quando possível.

Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes termos, a 902bet pode suspender a conta e bloquear saques até a conclusão das investigações pertinentes, comunicando as autoridades competentes quando exigido por lei.

6 Regras gerais de apostas

As apostas realizadas na 902bet estão sujeitas às seguintes disposições gerais:

• Uma aposta confirmada e aceita pelo sistema não pode ser cancelada pelo usuário, salvo em situações previstas nas regras específicas de cada modalidade;
• Cotações e mercados disponíveis podem ser alterados ou suspensos a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Em caso de erro técnico ou sistêmico que resulte em cotações claramente incorretas, a 902bet reserva-se o direito de anular apostas afetadas, restituindo o valor apostado ao saldo do usuário;
• Apostas realizadas após o início oficial de uma partida ou evento, sem que o mercado ao vivo esteja explicitamente habilitado, poderão ser anuladas;
• O resultado oficial de um evento é determinado pelas fontes reconhecidas pela 902bet, conforme indicado nas regras de cada modalidade.

Regras específicas para cada esporte, jogo de cassino ou modalidade estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma e complementam as disposições gerais deste documento.

7 Bônus e promoções

A participação em promoções e o uso de bônus na 902bet estão condicionados às seguintes regras:

• Cada bônus possui condições próprias de elegibilidade, valor mínimo de depósito, requisito de apostas (rollover), prazo de validade e jogos ou modalidades participantes;
• O requisito de apostas indica quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme indicado — deve ser movimentado antes de um saque elegível;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições específicas indicadas em cada oferta;
• A 902bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• O abuso de promoções — incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou a utilização de estratégias que contornem os requisitos — resultará no cancelamento dos bônus e pode levar ao encerramento da conta.

Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão removidos automaticamente do saldo da conta, sem direito a restituição.

8 Conduta do usuário

Ao utilizar os serviços da 902bet, o usuário compromete-se a não:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Participar de qualquer forma de manipulação de resultados, conluio ou acordos com outros usuários;
• Realizar transações financeiras suspeitas ou incompatíveis com a origem lícita dos recursos;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em interações com o suporte ou outros usuários;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou cotações incorretas de forma consciente e intencional.

A violação de qualquer das disposições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus e comunicação às autoridades competentes.

9 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela 902bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência.

O usuário tem direito a:

• Acessar os dados pessoais que a 902bet mantém sobre ele;
• Solicitar a correção de dados imprecisos;
• Requerer a eliminação de dados desnecessários, observadas as obrigações legais de retenção;
• Revogar o consentimento para tratamento de dados para finalidades não essenciais.

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para o endereço de suporte da 902bet indicado na página de atendimento.

10 Jogo responsável

A 902bet reconhece que as apostas e jogos online podem representar riscos para alguns usuários e está comprometida com a oferta de ferramentas e informações que promovam o jogo responsável:

• Limite de depósito: os usuários podem definir limites diários, semanais ou mensais de depósito junto ao suporte;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de bloquear o acesso à conta por períodos determinados;
• Autoexclusão permanente: usuários que desejarem encerrar definitivamente sua participação podem solicitar a exclusão permanente da conta;
• Alertas de tempo: notificações de tempo de sessão para auxiliar no controle do uso da plataforma.

Se você ou alguém próximo identificar sinais de comportamento compulsivo relacionado ao jogo, recomendamos o contato com o suporte da 902bet ou a consulta de serviços especializados. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

Proibido para menores de 18 anos. A 902bet aplica medidas de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

11 Encerramento de conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 902bet. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis — desde que elegíveis para saque e em conformidade com os procedimentos de verificação — poderão ser solicitados pelo usuário.

A 902bet pode encerrar ou suspender uma conta nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita fundada de atividade criminosa, lavagem de dinheiro ou fraude;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme definido na política interna da plataforma.

12 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 902bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias dos serviços causadas por manutenção, casos fortuitos ou de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário em razão de falha na guarda das credenciais de acesso;
• Conteúdo de sites, plataformas ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir da plataforma 902bet.

A responsabilidade total da 902bet perante um usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao saldo disponível e verificado na conta do referido usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Alterações nos termos

A 902bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site, indicada no campo "Última atualização" no início do documento.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento. Em caso de alterações substanciais, a 902bet envidará esforços razoáveis para notificar os usuários por meio do e-mail cadastrado.

14 Legislação aplicável e foro competente

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — dispõe sobre as modalidades lotéricas de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo determinação diversa de autoridade judicial competente.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes termos, entre em contato com o suporte da 902bet pelo endereço de e-mail disponível na plataforma.